Conheça a NR 23 e outras normas de segurança contra incêndio
Existem normas muito importantes que devem ser seguidas para garantir a segurança em diferentes ambientes. Principalmente naqueles em que existe maior movimentação de pessoas.
O incêndio ainda é uma das piores calamidades e muitas medidas preventivas são tomadas para minimizar os riscos de que ele venha a ocorrer. Mas o legislador brasileiro preocupou-se bastante com esse assunto, tendo, inclusive, disciplinado algumas leis e normas reguladoras a respeito.
Neste post, analisaremos a NR 23 e outras normas de segurança contra incêndio!
Veja o que diz o artigo 200 da CLT
A NR 23, ou Norma Regulamentadora nº 23, trata das regras complementares de segurança e saúde no trabalho, conforme o artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Aquele artigo dispõe, no inciso IV, sobre a proteção contra incêndio em geral e quais as medidas de prevenção que devem ser praticadas. Indica regras sobre os revestimentos de paredes e portas, a construção de paredes que resistam ao fogo, de diques e ressalta sobre a importância da fácil circulação, saídas amplas e protegidas, bem sinalizadas.
Todos os locais de trabalho devem contar com:
- proteção contra incêndio;
- equipamentos em quantidade suficiente para combater o fogo logo no começo;
- saídas suficientes para retirada do pessoal em serviço;
- pessoas preparadas para lidar com os equipamentos.
Entenda mais sobre a NR 23
Toda norma regulamentadora tem força de lei e o responsável por sua emissão é o Ministério do Trabalho. São recomendações de boas práticas destinadas às empresas públicas e privadas do país.
A Norma Regulamentadora nº 23 aborda o assunto prevenção e combate ao incêndio. Todas as empresas devem observá-la, principalmente as que têm obrigação de formar uma CIPA e ter uma equipe de brigadistas.
Essa norma já existe há muito tempo, mas sua última atualização aconteceu em 2011. Essa última versão é, portanto, a que deve ser seguida.
A aplicação da NR 23
A NR 23 deve ser usada em conjunto com outras leis, publicadas pelos Estados e Municípios. Também deve ser aplicada junto com outras normas regulamentadoras divulgadas pela ABNT.
As normas devem se submeter aos instrumentos jurídicos superiores. Logo, a hierarquia é a seguinte: as regras dos municípios e estados estão abaixo das NBRs, que se submetem às NRs, que se sujeitam à CLT.
Caso o Estado e/ou Município não tenha normas específicas de prevenção e combate ao incêndio, as empresas devem seguir o plano de proteção da NR 23.
As normas que devem ser seguidas juntamente coma NR 23
Entre as normas principais que devem ser observadas em conjunto com a NR 23, aplicáveis a todo o território brasileiro, destacam-se:
A NBR 9077
Trata das saídas de emergência. Explica os procedimentos para dimensionar, posicionar e usar as saídas de emergência (tamanho, disponibilidade, quantidade, desbloqueio e assim por diante).
A NBR 11742
Dispõe sobre as portas corta-fogo. Elas são obrigatórias para determinadas construções. A norma define a quantidade conforme o espaço e as atividades que se desenvolvem nele.
A NBR 13714
Trata de hidrantes e mangotinhos. Define critérios para instalar os hidrantes dentro e fora da edificação, bem como os mangotinhos (instrumentos que diminuem o fogo por meio do uso de água).
É uma norma valiosa para projetos, pois nessa etapa as instalações precisam ser consideradas. Os projetos que não se apresentam em conformidade com essa norma, raramente são aprovados.
A NBR 10987
Aborda os chuveiros automáticos (sprinklers). Explica como devem ser os projetos e as instalações dos chuveiros, que ficam fixados no teto e funcionam como irrigadores em caso de sinistro.
As NBRs 12683, 15808 e 15809
Tratam dos extintores, de sua obrigatoriedade, da sua quantidade, do seu tipo, da forma de instalação, do uso e manutenção desses equipamentos.
Descubra como ocorre a implementação da NR 23
Uma forma eficaz de observar as normas regulamentadoras é implementando a OHSAS 18001, substituída pela ISO 45001.
A norma definirá processos para que todas as regras que garantam segurança sejam cumpridas, incluindo as normas de prevenção e combate a incêndios, como a NR 23.
A NR 23 é uma importante ferramenta para otimizar a segurança, minimizando as possibilidades de propagação de incêndio e, ao mesmo tempo, oferecendo soluções que minimizam os seus efeitos.
Depois da leitura de tantas normas, aproveite para se descontrair, conferindo as novidades nas redes socias e curtindo a página da empresa no Facebook!